Licenças Livres e Direitos Fundamentais
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Heitor Faria possui “visto dos gênios” EB-1 dos EUA e Certificado de Mestre em Computação Aplicada pela Universidade Nacional de Brasília (UnB). Cursa atualmente MBA. Foi um dos principais palestrantes da Campus Party 2021. Autor dos livros: “Bacula Community & Enterprise” (inglês, espanhol e português) e “Licenças Livres e Direitos Fundamentais” (português), ambos pela Brasport. Está entre os 10% instrutores mais influentes da Udemy, com mais de 5.600 alunos de 86 países. Profissional certificado ITIL-E TOEFL, EMC Storage E05-001 e LPIC-III. Filantropo de causas infantis e de animais.
Este livro apresenta uma profunda pesquisa bibliográfica que, juntamente com estudos de casos, tem por objetivo verificar as relações entre as licenças livres, aquelas que se contrapõem aos Direitos Autorais brasileiros, influenciados pelo instituto estrangeiro do “copyright”, e os Direitos Fundamentais Constitucionais.
São analisados os tipos de licenças, as características das obras livres, o histórico e as características da carta magna, as gerações de direitos fundamentais, bem como as relações benéficas específicas entre licenças livres e direitos como Educação, Saúde, Dignidade Humana, etc, trazendo um significativo aumento na sua eficácia e aplicabilidade.
É demonstrada a necessidade de tutela do “copyleft” dentro do ordenamento jurídico brasileiro, inclusive ensejando que seja tratado como um Direito Fundamental de 5ª geração.
| Comprimento | 24 cm |
| Edição | 1 |
| Formato | Livro técnico |
| Idioma | Português |
| ISBN | 9788574524818 |
| Lançamento | 21 de julho de 2011 |
| Largura | 17 cm |
| Lombada | 0,7 cm |
| Páginas | 120 |
| Volume | 244.80 |
| Ano | 2011 |
| Sumário | Introdução 1. Direito Autoral Brasileiro 1.1. Conceito, Autonomia e Natureza Jurídica 1.2. Objeto 1.3 A Lei de Direitos Autorais 1.4 Direito Fundamental da Personalidade 1.4.1. Os Danos Morais 1.5. Direitos Autorais e as Relações de Consumo 1.6. A Reforma da LDA 2. As Licenças 2.1. Conceito 2.2. Copyright 2.2.1. O fair use 2.2.2. Domínio Público 2.2.3. Copyright por Omissão (ou Tácito) 2.2.4. Criminalização da Pirataria 2.3. As Licenças Livres 2.4. O “Copyleft” 2.5. Licenças “Creative Commons” 2.5.1. Atribuição (by) 2.5.2. Atribuição Compartilhamento pela Mesma Licença (by-SA) 2.5.3. Licenças Não Livres 2.6. Conteúdo Aberto 2.7. Licenças da Free Software Foundation 2.7.1. GNU General Public License 2.8. Open Linked Data 2.9. O Software Livre 2.9.1. Durabilidade das Soluções Livres 2.9.2. Caráter Social do Software Livre 2.9.3. O Software como Bem Intangível 2.9.4. O Conhecimento do Código Fonte 2.9.5. Benefícios Motivacionais 2.9.6. Qualidade das Soluções Livres 2.9.7. Modelos Econômicos e de Negócio Baseados no Software Livre 3. Direitos Constitucionais Fundamentais 3.1. Constituição Real x Constituição Jurídica 3.2. Histórico da Constituição Federal de 1988 3.3. Emendas Constitucionais 3.4. Remédios Constitucionais 3.5. Administração Pública 3.6. Gerações dos Direitos Fundamentais 3.7. Os Direitos Fundamentais da Carta Magna Vigente 4. Licenças Livres versus Direitos Fundamentais Brasileiros 4.1. Educação 4.2. Saúde 4.3. Liberdade de Expressão 4.4. Sigilo 4.5. Dignidade Humana 4.6. Direito à Propriedade 4.7. Eficiência Pública 5. Posições Contrárias às Licenças Livres 5.1. Doutrina 5.2. Jurisprudência 5.3. Mercado Considerações Finais Anexo. A Outra Face da Pirataria Referências Bibliográficas |
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